# Registro público: TJRS — 50171898920218210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328de2b139ecfb95142fa5633f762e0f079bd2c330afbf51e38d0eed823b114b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T09:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T00:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T23:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-09T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-14T01:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T19:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-06T01:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T10:26:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-20T10:26:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-20T09:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T16:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T13:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-21T19:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-28T17:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T22:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T14:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-18T13:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-20T09:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T19:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-19T19:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-19T19:01:57.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037201620118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50046034720218210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de São Borja
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA