# Registro público: TJAL — 07001703120208020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a823cb7812d5c56dd3887fabb5ff09bf92d45ed20a97ee7097fde7c85b4cbb32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T09:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-03T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-29T12:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-17T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T10:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T11:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-10T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T01:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T11:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T07:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T01:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-09-11T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-09-11T11:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T10:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-11T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T19:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T09:16:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-09-08T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T23:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T12:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T19:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-17T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-17T16:29:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-11T10:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-11T10:05:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-11T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-07T10:49:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-10T11:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-22T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-10 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009227120188020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896200/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02368675620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07288335520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918054/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07002016120218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909802/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAM — 02453213020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento provisório: executar com recurso pendente](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ganhar em primeira instância não significa esperar anos até o processo se esgotar em todos os recursos para começar a receber. Quando o recurso pendente não tem efeito suspensivo, o vencedor pode iniciar o cumprimento provisório da sentença desde já, seguindo praticamente o mesmo procedimento do cumprimento definitivo — com algumas cautelas que existem

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a7d1ad2a196aa9e8bd2582877254f452d43ae7873b383502def26bcbe595e0b
- **SHA-256 do registro documental:** a823cb7812d5c56dd3887fabb5ff09bf92d45ed20a97ee7097fde7c85b4cbb32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fexec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente%2F)