# Registro público: TJAL — 07249714720188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-28** — Petição (TPU 85) > **2022-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-09T11:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-20T21:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-08-27T17:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-14T08:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-14T08:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-19T09:38:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-17T14:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T16:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-24T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-18T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-13T18:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-27T13:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-27T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-03T09:15:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-02T13:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-31T16:15:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-11-08T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-28T20:13:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-12T09:16:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-11T19:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T16:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-04T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-13T15:08:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T09:13:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-23T12:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-22T11:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-09T09:13:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-08T15:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-08T12:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-14T09:12:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-13T15:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-13T12:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-10T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-10T12:38:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-13T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:58:56\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181120205249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07139628820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901894/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07004124820198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902094/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAL — 07000418420198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899633/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)