# Registro público: TRF5 — 05001481220204059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44946d0bcfe5d62293220bf2c40010919da2a0245b59e2054db0526f1dbe90be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Provimento (TPU 237)
> **2020-09-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-07T12:51:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-09-01T15:52:37.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-09-29T08:13:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-10T14:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-10T14:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-09-01 no assunto «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002252120204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1
- [TRF5 — 05000490820214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900648/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50022294120224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI