# Registro público: TSE — 00013494420146000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SUBSTITUTO JURISTA 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8476db16ed139dd18fade482893edb2fceeada241194323084e83e91475a2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-27** — Remessa (TPU 982)
> **2014-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Remessa (TPU 982)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Presidente da República | Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T21:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-19T22:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-19T22:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T13:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-20T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-21T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T14:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-28T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-21T16:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-27T18:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-30T11:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-19T21:54:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-09-19T21:57:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-09-19T22:13:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2014-09-19T22:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T22:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T22:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-09-19T22:30:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-09-19T22:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T22:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T22:41:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-09-19T22:41:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-20T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T20:25:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-09-25T14:26:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-25T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-27T18:05:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-27T18:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T11:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-30T11:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-09-29T10:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00014525120146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11628, 11634
- [TSE — 06014418920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754615/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001477220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06017172320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752795/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-SC — 06000383320226240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877523/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-RJ — 06000727920226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708158/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ