# Registro público: TJSP — 00190974320198260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 262e6df43cd924e6db78214e1b584dd2744b031fb6dfdbe6bee6e22cb03edbc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 471
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-09T15:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-09T15:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T11:25:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-13T15:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T10:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T17:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T11:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-12T02:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T16:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T18:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-20T08:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-05T04:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T17:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T13:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T19:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-29T15:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-27T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T18:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T18:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T16:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-15T18:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T18:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T17:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T16:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-26T17:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T17:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-02T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T18:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T18:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T17:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-13T11:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2020-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2020-07-03 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2020-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2021-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2021-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/467`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/391`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00054675220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS