# Registro público: TJAL — 07009227120188020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e326319cb6eb8e1829f772392a09f6b40b11197f20afc53fd3008c4473b5b09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T11:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T10:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T10:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T00:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T22:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T12:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T12:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T12:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T12:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T09:45:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-06-13T09:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-13T09:18:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-12T12:13:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-23T17:55:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-05-25T10:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-29T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-12T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T13:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-13 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001703120208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896157/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02368675620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07288335520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918054/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07002016120218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909802/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAM — 02453213020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** e326319cb6eb8e1829f772392a09f6b40b11197f20afc53fd3008c4473b5b09e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)