# Registro público: TRE-SP — 06000028120206260261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82e36d68aaf72d50f74afe33aefd3c720af037f501b7b3bc7820bf734e75962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-01-27T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-20T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-20T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-20T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-21T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-27T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-03T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-03T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-03T00:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-03T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-06T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-06T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-06T18:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-01-09T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-19T17:23:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-21T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-02-22T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-03-07T00:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO