# Registro público: STM — 70000854220227020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b07d72c4c33a9cbcb6ca1314a1c1cc13d6abef76d3b257cae2a28c78d14379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Indignidade para o Oficialato | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-30T19:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-24T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-23T16:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-23T14:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-31T15:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-31T15:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-24T11:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2022-03-23T15:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70003579120257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115595/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [STM — 70000684220247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70002466820257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399147/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TJMMG — 20001814320239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809217/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11097, 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000754720249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746284/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001591420259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812869/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11315, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino