{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89624,"origem":"stj","sha256_origem":"aaa6131b700c51aa6b4957beaff17b5a3841e97d2a946c9b588fb995d5190c9b","registro_original":{"id_fonte":"000903969","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"910150","numero_registro":"202401542762","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\npaciente pronunciado pelo delito de homicídio.\n2. A defesa alega constrangimento ilegal pela ausência de\nfundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva e a\nausência de contemporaneidade dos fatos, requerendo a revogação da\nprisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.\n3. O habeas corpus foi denegado, e a defesa reitera os argumentos no\npresente agravo, solicitando a reconsideração da decisão ou a\napreciação pelo Órgão Colegiado.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e\nse há necessidade de sua manutenção para garantir a ordem pública.\n5. Outra questão é a possibilidade de aplicação de medidas\ncautelares diversas da prisão, considerando a alegada ausência de\ncontemporaneidade dos fatos.\nIII. Razões de decidir\n6. A prisão preventiva está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta\natribuída ao agravante, que disparou tiros contra a vítima por\ndesavenças políticas.\n7. A decisão que decretou a prisão preventiva destacou ameaças a\ntestemunhas, justificando a necessidade da prisão para assegurar a\nconveniência da instrução criminal.\n8. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos\nensejadores da prisão, não ao tempo decorrido desde o fato ilícito,\nsendo demonstrada a continuidade dos riscos à ordem pública.\n9. Não há elementos novos no agravo regimental que justifiquem a\nalteração da decisão monocrática, sendo insuficientes as medidas\ncautelares alternativas para acautelar a ordem pública.\nIV. Dispositivo e tese\n10. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida para\ngarantir a ordem pública quando fundamentada em elementos concretos\nque evidenciem a periculosidade do agente. 2. A contemporaneidade da\nprisão preventiva refere-se aos motivos ensejadores da prisão, não\nao tempo decorrido desde o fato ilícito. 3. A existência de ameaças\na testemunhas justifica a necessidade da prisão preventiva para\nassegurar a conveniência da instrução criminal.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no RHC 125.170/BA, Rel. Min. Ribeiro\nDantas, Quinta Turma, DJe 20.09.2021; STJ, AgRg no HC 773.457/SP,\nRel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 23.10.2024; STJ, AgRg\nno RHC 204.161/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe\n29.11.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b24225cef7db56ad1e833fc49bac1ae5e2f607bede89c05e3ccf252198ed6862","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}