# Registro público: TRE-CE — 06000037320256060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e8e32f54860a6a8df5711a31f7ab21aa5527b2ffb590e023036e6d68dbc4a67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 12270)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-01-13T11:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-01-13T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-14T09:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-14T10:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T12:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-01-13T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-16T12:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-13T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-13T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-22T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-24T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T09:19:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-03-06T09:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T10:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T10:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-01-13T11:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-16T11:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-16T12:05:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T08:57:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-02-21T08:57:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T09:19:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T10:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2025-03-06T10:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000942420216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-CE — 06000455220256060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949942/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000131920236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS