# Registro público: TJGO — 00026148020138090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec505e2a1040a1254dd86e8bf296958edeb37a463dd0137cd1bacfcfbc9134b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-09-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-29T18:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-29T18:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-02-24T17:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-29T18:55:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-09-30T12:32:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2022-02-24T17:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13745", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TRT12 — 00000383520205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951399/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TJES — 00000178320028080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899509/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TRT12 — 00002020320215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898192/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00010473620215120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897251/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT17 — 00000191120265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744670/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000080820245090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739015/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA DO TRABALHO DE IRATI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** ec505e2a1040a1254dd86e8bf296958edeb37a463dd0137cd1bacfcfbc9134b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** ec505e2a1040a1254dd86e8bf296958edeb37a463dd0137cd1bacfcfbc9134b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)