# Registro público: TRE-PB — 06000151520246150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 261f9a8f62ec72c19ad28e2b7967a2152b255d6183e3b8fd01ea7a3b2bed1945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T17:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-11T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T04:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T07:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T17:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T17:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T17:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-19T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-20T03:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-09T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-18T06:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T06:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-25T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-25T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-25T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-26T06:27:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-15T09:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T17:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-19T05:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-19T05:14:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-17T11:44:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-17T11:44:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-05T09:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-02-05T09:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400820256160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-CE — 00002723020166060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450310/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RJ — 06000831520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129852/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000259620246260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129314/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-SP — 06000257520266260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129142/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-SP — 06000262320236260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129047/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-BA — 06000500620246050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121320246130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita