# Registro público: TRT16 — 00160248320235160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a82e14698af17be9a220c86c9ab5b0b793dc1a936d6d4bf0cf86cc6e1af6fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T13:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-17T07:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-17T07:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-30T19:01:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-30T19:04:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-31T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-02-27T12:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-17T11:25:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-17T11:26:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-02-02T06:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-02-27T12:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161422020225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRE-PA — 00000028720156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159577/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000499720156140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001874320245100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000270320156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158260/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001872120155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157954/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Guaraí - TO