# Registro público: STJ — 00000498020048160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb110a67af1c448bb2256dbaaa52b18de1668fc051104570f2089742054205c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T13:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-02T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-13T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-16T14:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-03-20T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-08T18:02:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-01T11:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T07:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T19:01:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-06T05:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T05:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T05:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T16:28:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-06T05:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T10:45:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-23T05:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-17T11:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-17T11:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-01T14:18:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-05T19:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-05T19:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-13T11:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-13T11:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T14:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T19:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T11:19:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-15T12:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T20:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T16:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T19:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 no assunto oficial «Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004337420028240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004348520098160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158469/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00191757420198130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003647120048180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TRF6 — 00001214320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPE — 00000304320028171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00003391420138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAP — 00032051420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE