# Registro público: TJPE — 00000047819848170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 242232bc84e973dfc26359f0a12748ca92f39ee4b5e126e933857812f80a4ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-10-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2009-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **1984-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-10-07T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-08T14:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-10-07T09:25:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-04-18T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-31T08:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000302019848171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079880/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000295420208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011412/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00003415520148140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000290920218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888952/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPI — 00001656520088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00002975920168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJAP — 00018231520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103726/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000059419738160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA