# Registro público: TRT1 — 00002469120125010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e56477d336a9da45112df73a6988c912120784180dcdfa6d5cfde23fbda32a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T07:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-14T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-05T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-13T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-14T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-27T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T15:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T13:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-09T10:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-10T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T20:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-22T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T13:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T02:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-26T02:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-17T07:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T01:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T01:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-14T19:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-14T19:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-15T19:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-24T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-04T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-05T01:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-05T01:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-02-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-11 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-13 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000512820145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00002489620105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001580920105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00001106520235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0