# Registro público: STJ — 00000481920198250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb536fcf9d3609914631685d40f58656d3e9a27a8e8d377d73261f6588c4f377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-24T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T06:00:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-28T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-03-29T17:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-04T20:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T19:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T05:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T16:20:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-03-31T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T15:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-11T15:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-24T06:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T18:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-28T16:41:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-29T16:36:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-30T16:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T19:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T20:31:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:36:47\.276305478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb536fcf9d3609914631685d40f58656d3e9a27a8e8d377d73261f6588c4f377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004674920218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004654420263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425358/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJPA — 00003675220158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [STJ — 00000511820138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00038131020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00592536520178130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429208/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00658647420188130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00213018020198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)