# Registro público: TJPE — 00000048819798170110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 960715b3af9493e339ca00a90cd8fe64963140d32f0e965402030e58f8d49f27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2009-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-09-14T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-22T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-22T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-22T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-04T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-11T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-07T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-02T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-05T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-22T12:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-26T09:11:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-10-26T10:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-26T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-11T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-07T08:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T08:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-23T13:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-23T13:33:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1979-05-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-23 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-12 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000123119808170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214730/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000168519868170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953867/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00246684120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157236/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00038698720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427794/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00000220219058140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891416/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61
- **SHA-256 do registro documental:** 960715b3af9493e339ca00a90cd8fe64963140d32f0e965402030e58f8d49f27
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 960715b3af9493e339ca00a90cd8fe64963140d32f0e965402030e58f8d49f27
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)