# Registro público: TRE-PR — 00072286620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac5fd91ff9c45af1dea241d9e62a7c5651c067ce0dd867e8c25e54f7826b048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2007-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-23T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-24T16:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-08-31T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-03T13:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-17T16:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-17T18:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-10-29T18:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-30T13:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-31T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-30T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-06T13:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-29T18:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-29T18:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-19T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-06T13:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-29T19:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T18:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T13:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T16:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T16:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T17:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T17:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T17:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T16:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T13:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-06-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065002520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065201620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896451/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000431620176240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 49 ª ZONA ELEITORAL