# Registro público: TRE-RO — 06000438220206220027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd40b01c68019b14432d1ace1bd49b1c62817bd9cfe056cca2ebfd75c739749b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T16:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-01T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-11T23:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-10T09:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-28T16:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-10T09:16:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-11-19T14:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-11-19T14:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-09-10 para o assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002961520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004660420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045986/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-RO — 06000402720246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000036520266220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680248/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000022920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / Juiz Rafael Fecury Nogueira
- [TRE-PA — 00000555320156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06004311520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF3