# Registro público: TRT15 — 00001515120125150147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aparecida
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9dad50556e8d11fdded67ddfa0e67f695c6a186554e4164a4d541ca57d9872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Contratuais | Horas Extras | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-12T13:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-13T13:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T18:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-06-14T13:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-25T13:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-23T17:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T13:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-31T13:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T13:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-07T13:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-18T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-18T20:00:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-04-22T12:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-04-29T18:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-05-02T12:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-05-03T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-05-13T13:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-06-19T12:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-07-30T13:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-08T15:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-13T13:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2014-09-17T13:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2015-04-23T11:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2015-04-23T13:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2015-06-09T13:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2015-07-13T13:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-14 relativo a «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001172520135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT11 — 00000010720265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13799, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000049520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13765, 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13799, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13799, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13799, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2c9dad50556e8d11fdded67ddfa0e67f695c6a186554e4164a4d541ca57d9872
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2c9dad50556e8d11fdded67ddfa0e67f695c6a186554e4164a4d541ca57d9872
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)