# Registro público: TRF2 — 00623546720154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00ed2d657647f57350a0a4abf71ecf0f58e82ee50b9e774d9d1e4d7cb8db426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T13:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-09-14T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-07T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T18:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-14T16:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-08T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T11:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01341210520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914521/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01689926120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572580/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00062598920144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753467/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF2 — 00493911520154025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902436/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00695627520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365906/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF4 — 50081335220144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50054140920104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA