# Registro público: TJSE — 00005537920128250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d03addabd60f47d8772a5ce397e6653bacb721a21f37a427b4453fd96729d322 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-21** — Petição (TPU 85) > **2013-08-14** — Documento (TPU 581) > **2013-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-07-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T11:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T07:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T08:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T08:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T10:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-08T12:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T10:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-19T10:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-19T10:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-12T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-04T09:28:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2013-08-27T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-14T08:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-14T08:18:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-31T09:33:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-03T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-19T10:41:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-04T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T10:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-28T09:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T08:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-28T13:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-22T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-22T13:50:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-13T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T14:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-29T10:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-11T10:44:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-09T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T11:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:27\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120926120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d03addabd60f47d8772a5ce397e6653bacb721a21f37a427b4453fd96729d322 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000339020108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899996/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU - [TJSE — 00001376019958250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00001592620185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157921/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara do Trabalho de São Mateus - [TJSE — 00004568520088250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900016/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SALGADO - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d03addabd60f47d8772a5ce397e6653bacb721a21f37a427b4453fd96729d322 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d03addabd60f47d8772a5ce397e6653bacb721a21f37a427b4453fd96729d322 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)