# Registro público: TRF5 — 05003221420204059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da7838f495181d1ba2a01c7cd97a66e8c4fd4a33942ad833715db9edbf49a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-18** — Manutenção de Acórdão (TPU 12768)
> **2022-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-04-11** — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
> **2021-06-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-19T15:28:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-11T11:13:59.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
- 2022-04-18T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-12T12:52:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-07-29T17:23:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-06T19:21:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2022-04-11T11:13:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-25T09:42:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-18T21:59:35.000Z — Manutenção de Acórdão (TPU 12768)
- 2023-01-31T11:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00190582620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00186800720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01030589820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00197275320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000145420128160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000956320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMT — 00002657120138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205120/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF6 — 10004478220204013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204877/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização