# Registro público: TJAL — 07003724620208020204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896842/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896842.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce71fb9da1b9dff4f19056257bda48fd1aadbc2fe9381c3c1e94008293799ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28 - **Último ato com data válida:** 2022-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-19** — Documento (TPU 581) > **2022-07-14** — Documento (TPU 581) > **2022-06-16** — Petição (TPU 85) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Documento (TPU 581) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde Mental ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-02T12:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-02T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-23T09:34:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-07-21T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-19T19:00:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-14T12:30:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-16T18:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-12T04:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-03T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-01T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-01T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-06-01T11:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-01T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-06T09:51:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-04-29T09:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-28T09:46:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde Mental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:23:02\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220428094422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ce71fb9da1b9dff4f19056257bda48fd1aadbc2fe9381c3c1e94008293799ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001487420218020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJPB — 00006171320138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Vara Única de São José de Piranhas - [TJES — 00001423220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJAL — 07008705920198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919414/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude - [TJAL — 07066010920198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911159/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJMG — 50955076120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001334220178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJES — 00001247320208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310349/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 5ce71fb9da1b9dff4f19056257bda48fd1aadbc2fe9381c3c1e94008293799ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)