# Registro público: TJSP — 07057606520048260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee7aac3d82051a29799ea5986fb01018445dcdb7d57966ac16d76688560af98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-30T14:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-11T09:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T16:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T15:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-17T11:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T16:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T17:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-30T16:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-11T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-06T16:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-27T16:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T11:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T18:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T15:48:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-10-09T17:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-18T13:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-08T09:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-19T14:16:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-01-19T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-04T16:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-15T16:23:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-04-15T16:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T16:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T16:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-29T12:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-29T12:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-29T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-29T15:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-29T15:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07128326920058260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 05824969419938260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL