# Registro público: TRE-RS — 00000148920166210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57584bf3232afb28992c3e5255621784dc0ac0f69364e42b97e91a1b619665e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T15:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T10:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T10:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T13:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T13:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-16T16:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T11:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T11:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-09T16:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T13:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-22T11:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T15:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-28T14:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T11:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T14:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T11:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T12:18:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T15:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T15:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-31T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T11:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27234", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001088720186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897235/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000906620186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897047/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00001028020186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 00000032320186130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI