# Registro público: TRE-RN — 06000084420196200050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa68fac09e4b3ea88b029c876473e3ceda5c81430873db348e78f004864c41a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T11:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T11:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T12:20:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T11:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T08:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:58:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T11:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-29 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000092920266200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003388520206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073193/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06000084620256200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013420720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06011447120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011143620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000455220206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL