# Registro público: STM — 70000845920257050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670a2bd7e1dc3fae290c52723c0a949cc4789f92d2c4ff49296b65834a4788af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-05-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-27T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-27T07:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-26T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-26T10:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-23T11:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-23T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-06-06T15:23:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-06-05T14:51:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-26T15:24:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-26T12:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2025-05-23T10:12:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advertência / Repreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000830720257040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874885/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Auditoria da 4ª CJM
- [STM — 70000927020247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944867/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Primeira Vice-Presidência
- [STM — 70004506420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245469/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50036596620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50015149120144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPI — 00000892820148180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA