# Registro público: TJAL — 07006441820218020006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6723c7ebb78afce5f24ad5ca894b64b12f6f0e27d0fb6ae07efd3e29369f0dd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01 - **Último ato com data válida:** 2024-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-08** — Custas (TPU 479) > **2024-06-08** — Custas (TPU 479) > **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-22** — Petição (TPU 85) > **2024-05-20** — Documento (TPU 581) > **2024-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-01T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-03-28T16:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-03-25T18:35:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - 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2024-03-08T00:20:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-03-06T00:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-27T19:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-27T19:19:48.000Z — Documento (TPU 581) - 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Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-23T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-21T09:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-20T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-19T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-16T16:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-16T13:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} - 2024-02-16T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6534", "nome": "Foro de Cacimbinhas - 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Vara do Único Ofício de Cacimbinhas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:18:24\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220401105022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6723c7ebb78afce5f24ad5ca894b64b12f6f0e27d0fb6ae07efd3e29369f0dd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07321465320228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956598/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRR — 08014948820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / 2ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02276999820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177570/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07000461920228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJAL — 07003778020218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPR — 00000171620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00031183820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6723c7ebb78afce5f24ad5ca894b64b12f6f0e27d0fb6ae07efd3e29369f0dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)