# Registro público: TRF5 — 00005991820204058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 793585ccdbde7467a5ae3f43789b4add870754fe20c5413aa8b74057c2bba824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | DIREITO DO CONSUMIDOR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T07:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-23T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-22T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T10:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-21T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T13:30:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-15T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T00:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T00:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-19T16:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-01-19T07:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T19:55:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-06-21T13:17:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-13T17:19:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-08-19T16:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:15\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119073848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 793585ccdbde7467a5ae3f43789b4add870754fe20c5413aa8b74057c2bba824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00005897120204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000541120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000048120208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF5 — 00006096220204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 30008621020248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428208/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJRO — 70062605520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00004697220118171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPR — 00000195820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 793585ccdbde7467a5ae3f43789b4add870754fe20c5413aa8b74057c2bba824
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 793585ccdbde7467a5ae3f43789b4add870754fe20c5413aa8b74057c2bba824
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)