# Registro público: TJPE — 00000047320268172460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4961262021dea254c85b0349404af5f9546fc7ce7b4fb12848194c7d0a9b6edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T16:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-11T22:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-03-02T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-03-05T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-03-05T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-03-23T19:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-03-25T20:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-04-20T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-03T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-08T13:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-01-16T20:21:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-04-18T10:11:30.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-04-18T10:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-08T13:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000298820208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986929/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000261720218170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471671/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000261220268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMA — 00002109320178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJES — 00001534520238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040743/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00191497920198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998948/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)