# Registro público: TRT6 — 00000104120205060102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfdf43c37db160dd7a3a724886efb1640f1dde6a984960bf47898467f1c3ae08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T12:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-01-07T12:05:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-01-08T07:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-17T14:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-17T14:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-17T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-18T09:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-18T15:35:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-18T15:35:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-04-09T23:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-04-14T01:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-04-14T01:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-05-12T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-05-21T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-06-10T08:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-18T15:35:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-23T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-05-21T12:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-06-10T10:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-06-10T11:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2020-06-10T11:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000614420255060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT21 — 00003129520215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001877520265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT12 — 00000917620235120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 00000167320245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242352020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT12 — 00000740320195120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** bfdf43c37db160dd7a3a724886efb1640f1dde6a984960bf47898467f1c3ae08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)