# Registro público: TJMT — 00000396320208110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a96df07bef5253fd20a82f77718d75b258a34f67a73c312ae1550279ef2b2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T13:18:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-10T13:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-15T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-15T13:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-06T15:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-10T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-10T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T17:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-27T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-27T16:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-27T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-10T15:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-01-30T18:22:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-03T10:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-03T10:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-07T14:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-17T15:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7601", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003075520208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [STJ — 00003909820128050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000270719938171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMT — 00003101020208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00003067020208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJES — 00001183820218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124239/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00001420620098180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117589/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001173420258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 2ª VARA - IUNA