# Registro público: TRF4 — 00022536920024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42653667c85c2f038487da0f850a63c3c19fddf8933dc2b870693d5d49e20b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-08-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T15:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:25:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-10T17:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-10T17:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-07-16T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-06-25T14:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-13T10:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-17T19:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-17T13:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:48:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-11-13T20:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-31T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-10T17:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-26T15:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-08T19:40:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-05T13:10:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-07-01T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-25T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-21T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-30T13:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-22T10:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-23T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-08-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-08-05 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-10-10 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00020224220024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00020296820014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00019583220024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas