# Registro público: TJSP — 00130402920078260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eed9749dab0ed0e40a5c6ea2bcbbbc1f89673e35cac6e57fa9af48a9d569bdd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-22T15:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-23T16:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-21T09:39:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-03T15:08:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-08T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:50:24\.261729091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-03\-22T09:42:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eed9749dab0ed0e40a5c6ea2bcbbbc1f89673e35cac6e57fa9af48a9d569bdd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043844520028260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA UNICA DE CARDOSO
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00044276420068260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3ª VARA CRIMINAL