{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89706,"origem":"stj","sha256_origem":"e7bb9f4b3e25bb1a96408edbf6e55c1d5de7c731a88d29008c3d22d19da72f73","registro_original":{"id_fonte":"000904206","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2854326","numero_registro":"202500452696","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRISÃO\nPREVENTIVA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO\nCONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n1. Insurge-se o agravante contra a concessão de liberdade provisória\nao réu, preso em flagrante por porte de entorpecente.\n2. O acórdão recorrido entendeu que, após dois anos da decisão\natacada, não se demonstrou concretamente a presença do periculum\nlibertatis, apesar do fumus comissi delicti.\n3. A quantidade de droga apreendida (2,12 g de cocaína) e a ausência\nde fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida,\nevidenciam a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva.\n4. A alteração da conclusão das instâncias ordinárias demandaria o\nrevolvimento do acervo fático-probatório, o que é incabível em\nrecurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.\n5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para não conhecer do recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"12a215ab9ba5ba43df22d7d6688e5be8402a48aa6d23e4fb66ca5fbdb849b9a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}