# Registro público: TRT3 — 00000173620125030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1ba78b589277cf56d5ea1ce1d920a3ee5d6e3a01d68012f8209000eee41004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contrato Suspenso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:19\.357477503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1ba78b589277cf56d5ea1ce1d920a3ee5d6e3a01d68012f8209000eee41004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000136220175030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750968/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT3 — 00000319420115030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT3 — 00001408920135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
