# Registro público: TRT3 — 00000170920145030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc297d6dbbf29836178b1dda8af8bf059057405309ce1de72375efb051fb0207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-10** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:55\.448459286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc297d6dbbf29836178b1dda8af8bf059057405309ce1de72375efb051fb0207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001781920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000189120145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000670320225060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 01A VARA
- [TRT3 — 00001747920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001261720235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001017920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT24 — 00240760820235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT12 — 00000241020235120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
