# Registro público: TJAL — 07066439320238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976fdf2b431aad5184c96bbdfd11e88792ae799d60bf78a34784e006353dcf55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T03:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-27T16:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-27T16:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-27T16:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-02-23T03:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T19:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T10:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T16:06:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004255620228250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00228694720128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT7 — 00000133120235070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071751/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005199220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00013286520145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070634/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00231464720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005168720155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067351/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo