# Registro público: TJMRS — 10001288920169210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483a3d7af0126c389a63202aa00b0eff42bb485300377d84e7ed60737e9674f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penas do Código Penal Militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T13:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-14T17:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-14T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-13T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-13T18:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-15T14:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-15T14:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-14T15:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-09-13T13:40:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penas do Código Penal Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10002326220089210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927346/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00900373020239210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113400/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desa. Militar Maria Emília
- [TJDFT — 00093636420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858120/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10641
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / AUDITORIA MILITAR DO DF
- [TJMRS — 00900788920269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088425/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [STM — 70010253320237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552661/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70010192620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552224/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70012656120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552194/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJBA — 81051140220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574876/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR