# Registro público: TJGO — 00025530300008090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4523c425cb0471427ca636b3025048529a8418d1e8e2debc824e7d100e6df8e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-11-27T15:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-11-27T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-12T09:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-12T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-17T19:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-15T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-13T16:48:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-07-28T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-08-31T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-08-31T16:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-08-31T16:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-11-27T15:23:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-11-27T18:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-15T15:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-18T10:18:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-08-31T16:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187713820208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869397/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJGO — 00183986220208090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811277/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 15036
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJPE — 00000291020248172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJMA — 00002017620208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00187653820208090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864383/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001461920228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858550/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000290720188171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857817/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMS — 00002112820268120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única