# Registro público: TJAL — 07139521520168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654a35ee0bfc515487fbe63549916377b998aed880a2bed60ec987cddb2aad77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T17:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-08T15:43:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-01-12T17:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-23T10:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T20:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T11:06:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-24T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T17:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T09:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T13:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T18:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-24T13:35:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-05-24T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70040301620188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00203769020138130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70025592820198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003380720158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF2 — 00196080720174025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000303820008170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00236999420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70013567620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL