# Registro público: TRF5 — 05000092620214059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0ee0762f187e9f7e1302763e9be4f207defcf141fb2464e6f80031ee09e3ddf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Provimento (TPU 237) > **2021-03-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-01-27** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-19T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-30T16:09:04.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-01-27T18:09:06.000Z — Liminar (TPU 339) - 2021-02-11T12:03:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-23T17:49:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-03T18:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-03T18:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-01-27 no assunto «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05002538620204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2 - [TRF5 — 05002425720204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899264/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05001464220204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897943/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE STJ1 - [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b - **SHA-256 do registro documental:** c0ee0762f187e9f7e1302763e9be4f207defcf141fb2464e6f80031ee09e3ddf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)