# Registro público: TRE-PR — 00071662620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c436da0ffa0cfa83c565b157b890e8a0ca09ff315ae19abd7d29a0ff973eb50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2007-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2007-11-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-19T14:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-24T13:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-24T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-24T16:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-09-26T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-28T12:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-01T17:48:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-10-02T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-25T19:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-05T17:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-27T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-27T16:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-20T15:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-11-05T17:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-13T15:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T18:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T18:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T15:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T16:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T15:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T15:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00029594220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000423220196240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00030807020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448725/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
