# Registro público: TJPR — 00740212320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d260fc504fcf39a40d1efd3b3592e765b926464957ccf5c3b50c2f24ded1fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-12T16:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-12T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-12T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T15:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-26T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T16:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-12T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-12T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T15:12:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-16T08:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T09:12:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-06-27T08:26:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T10:37:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-14T10:37:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-14T10:37:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-14T10:37:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-18T08:57:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-21T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-21T16:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-21T16:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032082820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00115473220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002283619858120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128839/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª Vara Cível
- [TRT9 — 00000701420235090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJDFT — 00235617520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002292119858120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 3ª Vara Cível
- [TJRO — 70085803120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000169820188160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA