# Registro público: TRT3 — 00000169020155030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf7ec17495775b9435ef37e42f37cf24ebca9d7547e85c019c21233b0e10b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-30** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000641920215050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001755520195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001445820155230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001447020255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA