# Registro público: TRE-GO — 00006074220166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44aef077a14b7c0149e728c36bf4a0819e4d6c657f697a2c3126d63834ff94db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T02:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T08:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-21T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T03:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T05:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-21T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T02:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T01:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-10T01:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T12:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T01:11:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-28T08:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T01:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T02:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T03:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T01:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T05:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T03:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T03:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44aef077a14b7c0149e728c36bf4a0819e4d6c657f697a2c3126d63834ff94db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.720453587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028085556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44aef077a14b7c0149e728c36bf4a0819e4d6c657f697a2c3126d63834ff94db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008473120166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900829/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00003754620166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004729820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007295520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00006671520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00004994720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004987220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00008250520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448943/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006074220166090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44aef077a14b7c0149e728c36bf4a0819e4d6c657f697a2c3126d63834ff94db
- **SHA-256 do comentário:** f7f1742400efe9235c0e9c697f9b46ea668c75cef17e097cc3a8c272560a179d