# Registro público: TRT13 — 00000391320185130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc7cfcfdcc988f70cec36b9a5d3c7db758781eded48424c2a8c73449a98593a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T12:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-26T12:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-06T13:48:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-06T13:50:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-20T08:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-07T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-02T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T12:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-22T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T16:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-03T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T23:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-10T16:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-16T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-27T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-12T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-27T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-04T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-04T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-12T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-12T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-20T08:44:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-04-20T08:44:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000632220115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000620220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241908520155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT2 — 00000629720125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT5 — 00000543720195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT20 — 00002979420145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000049520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP